Quando da formação de nosso bairro, o empreendedor teve a idéia de criar um bairro de baixa densidade, de imóveis unifamiliares, vale dizer, somente com casas residenciais, sem prédios ou comércio indiscriminado.

Criou, também, uma área especificamente destinada ao comércio, mais precisamente naquela praça, que você, freqüentador do bairro, conhece: a área onde esta a hoje fechada Pizzaria Via del Mare e a praça em frente, do outro lado da Avenida Marjorie Prado. Sua preocupação em fixar essas características do bairro levou-o a fazer consignar, em cada escritura de venda de novos lotes, uma cláusula restritiva de uso, adequada àquilo que idealizara.
Com o passar dos anos, algumas unidades comerciais se instalaram no bairro, contra as quais a Cristais Prado, loteadora da área, deu início a uma série de ações judiciais, que, posteriormente, passaram a ser conduzidas pela nossa Sociedade. Como o Direito não é uma ciência exata, daí a máxima “cada cabeça, uma sentença”, essas ações foram julgadas ou estão sendo apreciadas por juízes diferentes, razão pela qual a Cristais Prado e nossa Sociedade saíram-se vitoriosas em algumas, exatamente pelo argumento da cláusula restritiva de uso constante da escritura (acima referida) e, em outras, a tese vencedora foi no sentido de que a Prefeitura concedera o alvará de funcionamento, portanto, se houve erro, este não fora cometido pelo comerciante. E a Prefeitura, por seu turno, concedia tais alvarás porque na legislação de zoneamento então vigente, não havia tais restrições de uso.

Entretanto, em dezembro de 2006, ocorreu um fato novo e relevante, que hpw favorece muito a posição de nossa Sociedade: a aprovação, pela Câmara Municipal do
Guarujá, do Novo
Plano Diretor da Cidade, do qual acho oportuno destacar dois artigos:

– o artigo 96, incluindo expressamente o bairro de Pernambuco entre as áreas de baixa densidade;
– o artigo 109A, dispondo que, nessas áreas de baixa densidade (citadas no artigo acima,portanto, no nosso Bairro de Pernambuco), em seus loteamentos já existem, prevalecem as cláusulas ainda mais restritivas ao uso.

Em suma, nessa nova lei, nosso bairro foi considerado de baixa densidade e prevalece a cláusula de restrição de uso exclusivamente residencial imposta nas escrituras. Nossa Sociedade esta trabalhando, portanto, em várias frentes. No que se refere ao comércio estabelecido em nosso bairro anteriormente ao Novo Plano Diretor da Cidade, resta-nos aguardar e acatar as decisões judiciais finais, favoráveis ou não, destacando que nesse grupo incluem-se poucos imóveis ocupados comercialmente. Já com relação ao comércio (também em pequeno número) instalado após o Novo Plano, de um lado, a Sociedade vem mantendo entendimentos com a Senhora Prefeita, no sentido de cassaros alvarás expedidos e não mais autorizar qualquer outro nas áreas com restrição escriturada de uso e, de outro, aguardar, agora com muito mais confiança, as ações já ajuizadas com base nesses novos argumentos.
Enfim, acredito firmemente que nosso bairro em pouco tempo voltará a ter as características tão sonhadas por seu fundador, com raríssimas exceções, de casos irremediavelmente perdidos com base na legislação anterior ao Novo Plano Diretor da Cidade.

 

Miguel Calmon Nogueira da Gama – diretor jurídico da SABPP

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