O adicional de insalubridade, previsto no artigo 192 da C.L.T., é devido ao empregado que, no ambiente de trabalho, se exponha, de forma habitual, a agentes nocivos à saúde, tais como: ruído excessivo, agentes biológicos em decomposição, alta umidade e choque térmico.

Entretanto, existem exceções. Mesmo quando o estabelecimento industrial ou comercial possui agentes não salutares, o adicional de insalubridade pode não ser devido, desde que observadas algumas regras:
– Utilização de E.P.C. (Equipamentos de Proteção Coletiva), como exaustores, condicionadores de ar e silenciadores;

– Fornecimento de E.P.I. (Equipamentos de Proteção Individual), como protetores auriculares, máscaras, aventais e calçados especiais;
– Orientação profissional, através de palestras ou cursos de prevenção a doenças do trabalho;
– Uso de placas informativas nos diversos setores da empresa, indicando, por exemplo, a obrigatoriedade de vestir o macacão térmico para adentrar
em câmaras frigoríficas.
A observação de todas essas regras pode evitar que os agentes nocivos prejudiquem a saúde do empregado. Indaga-se:

– Isso, por si só, isenta a empresa do pagamento do adicional de insalubridade? A resposta é não.

Quanto ao E.P.I., por exemplo, não basta entregá-lo ao operário. É necessária a certificação do Ministério do Trabalho de que se trata de um equipamento aprovado. Todo E.P.I. tem um prazo de validade. Vencido este, o aparelho de proteção deve ser trocado, mesmo que, aparentemente, esteja em boas condições.
A empresa tem, ainda, o dever de fiscalizar o uso do E.P.I., dada a sua responsabilidade objetiva pela saúde do trabalhador. Não basta, portanto, provar o fornecimento do equipamento de proteção, pois, tão importante quanto isso é a verificação diária da correta utilização do mesmo. Se, acaso, tais cuidados não forem tomados, o
fornecimento do E.P.I. não será suficiente para livrar a empresa do pagamento de multas, porventura, aplicadas pela fiscalização do trabalho. Além disso, o empregado poderá promover uma reclamação trabalhista visando a paga do adicional de insalubridade e, constatadas as falhas do empregador mediante perícia técnica, este dificilmente conseguirá evitar uma condenação judicial. Aliás, a preocupação com a prevenção da insalubridade e com as provas dessa prevenção ganha vulto, na exata medida em que o Tribunal Superior do Trabalho, dia após dia, procura reafirmar seu entendimento de que o adicional de insalubridade já não pode ser calculado com base no salário-mínimo, mas, sim, sobre o salário básico do profissional (vide, a propósito do tema, a Súmula nº 228 do T.S.T. e a Súmula Vinculante nº 4 do S.T.F.).
Somem-se a isso os reflexos no F.G.T.S., nas férias e nos décimos terceiros salários e teremos, por fim, um enorme passivo a ser custeado. Afora as questões jurídicas e econômicas, pelo aspecto social, é mais vantajoso ao empregador livrar o empregado do agente nocivo à saúde do que mantê-lo exposto ao mesmo, pagando o adicional de insalubridade. Não obstante, se o empregador não tomar uma destas duas medidas, é inquestionável o direito de o empregado buscar a tutela judicial.
Em síntese, com a aplicação das medidas preventivas todos ganham: os empregados, mais saúde; as empresas, maior respeito no mundo corporativo e considerável economia com encargos trabalhistas.

Marcelo Nogueira Cruvinel
Advogado Trabalhista em São Paulo, Bacharel em Direito
pela USP, Sócio da Advocacia Miguel Calmon.

 

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